A Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) é uma inovação que visa modernizar e facilitar a gestão de vínculos trabalhistas no Brasil. Com a recente atualização e a substituição do documento físico pela versão digital, é normal ter dúvidas sobre como tudo funciona. Vamos esclarecer as principais questões sobre a Carteira de Trabalho Digital.
O que Mudou com a Carteira de Trabalho Digital?
Histórico e Atualização
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital existe desde 2017, mas não substituía o documento físico. A grande mudança ocorreu a partir de 24 de setembro de 2019, quando a CTPS em formato físico deixou de ser obrigatória na maioria dos casos de contratação. Atualmente, basta informar o número do CPF para iniciar um novo vínculo empregatício. As informações são registradas eletronicamente no eSocial, conforme a PORTARIA/MTP Nº 671, de 8 de novembro de 2021.
O que Fazer com a CTPS Física Antiga?
Mesmo com a Carteira de Trabalho Digital, a versão física ainda deve ser guardada. Ela é importante para comprovar o tempo de serviço anterior, especialmente para vínculos trabalhistas que datam de períodos anteriores a 2019. No entanto, para novos contratos e atualizações, tudo será registrado eletronicamente e pode ser acompanhado pelo aplicativo ou site.
Questões Comuns Relacionadas ao Acesso e Registro
Problemas ao Acessar a Carteira de Trabalho Digital
Se você está enfrentando dificuldades para acessar sua Carteira de Trabalho Digital, existem algumas alternativas:
- Cadastro no gov.br: Se não conseguir fazer o cadastro, você pode solicitar a alteração de dados diretamente pelo formulário disponível aqui.
- Código de Verificação: O código de verificação em duas etapas é enviado pelo app do gov.br, não por SMS. Verifique se o aplicativo está instalado e atualizado. Caso continue com problemas, use o formulário de suporte.
Informações Incorretas na Carteira de Trabalho Digital
Se você identificar informações incorretas em seu cadastro, a correção pode ser realizada diretamente pelo eSocial. Para erros relacionados a contratos anteriores, as informações serão atualizadas automaticamente com o tempo. Para erros recentes, notifique seu empregador para que as correções sejam feitas prontamente.
Papel do Empregador na Gestão da Carteira de Trabalho Digital
Requisitos para Contratação
Para a contratação de novos funcionários, o empregador deve registrar as informações no eSocial. Isso inclui o envio do evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão) antes do início das atividades. O envio dessas informações tem o mesmo valor legal que a assinatura da carteira física.
Correção de Informações
Caso seu funcionário identifique informações erradas na Carteira de Trabalho Digital, você deve corrigir os dados através do eSocial. Corrija as inconsistências assim que detectadas para evitar problemas futuros.
Outras Informações Importantes
Acesso e Utilização da Carteira de Trabalho Digital
- Acesso pela Web: Você pode acessar sua Carteira de Trabalho Digital pelo portal de serviços do governo.
- Compatibilidade: Verifique se seu smartphone é compatível para baixar o aplicativo. O acesso também pode ser feito pelo web.
Perguntas Frequentes
- A Carteira de Trabalho Digital substitui a física? Sim, a versão digital tem validade para comprovação de vínculos, mas a CTPS física ainda é necessária para registro de contratos anteriores, se exigido por lei.
- Problemas com o número da CTPS? A CTPS Digital utiliza o CPF como número de identificação. Se o número do PIS não aparecer, é responsabilidade do empregador gerá-lo através do sistema da Caixa Econômica Federal.
Atualizações e Informações
- Dados Pessoais: Alterações em dados pessoais devem ser solicitadas à Receita Federal e ao INSS. A atualização será refletida na Carteira de Trabalho Digital após a atualização nos órgãos correspondentes.
Custos e Acesso
Não há custos para a obtenção da Carteira de Trabalho Digital. Se você perdeu a versão física, pode solicitar a digital pelo aplicativo ou site, com a mesma validade para novos vínculos.
Conclusão
A Carteira de Trabalho Digital representa um avanço significativo na modernização da gestão de vínculos trabalhistas no Brasil. Apesar das mudanças, a versão física ainda possui sua importância para registros anteriores. Com estas orientações, esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre o funcionamento e a utilização deste novo sistema.
Para mais informações e guias detalhados, acesse o site oficial da Carteira de Trabalho Digital.
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